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[SP] Praia Grande (SP) não vai mais reajustar tarifa de ônibus que se manterá em R$ 4,80 em 2022

Aumento para R$ 5,35; previsto para maio, foi descartado, segundo a prefeitura

A prefeitura de Praia Grande (SP) informou que neste ano de 2022, a tarifa de ônibus se manterá em R$ 4,80.

Portanto, o reajuste para R$ 5,35 previsto para o início de maio, foi descartado.

“Desde o reajuste de 2021, a Prefeitura tem conseguido com que os passageiros não sofressem grande impacto, especialmente por estarmos em período de pandemia, que afetou diretamente a economia mundial. Não é uma ação de agora, é um trabalho constante desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande para garantir sempre o melhor serviço, com a tarifa mais justa aos usuários do sistema”, disse a prefeita Raquel Chini

Apesar da prorrogação do decreto, a prefeitura diz que busca alternativas para custear o transporte para o médio e longo prazo, contando inclusive com o possível subsídio/auxílio do Governo Federal ao setor do transporte público, como explica a nota.

“ Atualmente, está sendo finalizado o projeto de criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

Subsídio – Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Prefeitura de Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.”

SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PRAIA GRANDE

Com 14 linhas no sistema viário e uma frota total de 83 veículos, a prefeitura havia definido um reajuste em fevereiro deste ano para R$ 5,35 porém, o decreto municipal 7.500/2022 definiu que a tarifa pública, ou seja, a paga pelos passageiros fosse mantida em R$ 4,80.

Fonte: Diário do Transporte

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