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Direitos de pessoas trans no transporte de São Paulo

Você sabia que pessoas trans e travestis têm o direito de usar o nome social no Bilhete Único da SPTrans? E de desembarcar fora do ponto de ônibus das 22h às 5h? Saiba os detalhes de casa um desses direitos abaixo e compartilhe com as pessoas que podem gostar de saber sobre.

O termo trans é utilizado para se referir a uma pessoa que não se identifica com o gênero ao qual foi designado em seu nascimento. É um “termo guarda-chuva” e se refere a todas as pessoas com identidades trans: transexuais, transgêneros, travestis, pessoas não binárias, etc. (Fonte: Transcendemos)
Nome social é a forma como travestis, pessoas trans e de qualquer outro gênero se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social.

Uso do nome social no Bilhete Único da SPTrans:

Conforme o Decreto 58.228, de maio de 2018, pessoas transexuais e travestis têm a possiblidade de solicitar a inclusão de seu nome social no Bilhete Único da SPTrans. O decreto é válido para bilhete único comum, de idosos, vale transporte e bilhete estudantil e, após a solicitação, o bilhete irá conter apenas o nome social, tendo o nome civil associado apenas no banco de dados.
O atendimento presencial para solicitação da inclusão de nome social está suspenso por tempo indeterminado devido à pandemia da COVID-19, mas ainda é possível utilizar o atendimento online através do site: http://sptrans.com.br/atendimento

Desembarque fora do ponto:

A Lei 16.490, de julho de 2016, de São Paulo, permite a mulheres, idosos, travestis, transexuais e outras pessoas que estiverem em sua companhia, desembarcar do ônibus fora do ponto, entre as 22h e as 5h, em dias úteis, feriados e finais de semana. A medida é uma forma de garantir mais segurança na jornada das pessoas.
A lei estabelece que a parada do veículo deve acontecer em locais que obedeçam ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. Os motoristas não poderão parar em corredores de ônibus por questão de segurança, além de pontes, viadutos e túneis. Para isso o motorista deve ser avisado com antecedência.

O desembarque fora de ponto é garantido para travestis e mulheres transexuais, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público.

O motorista que desrespeitar a lei será penalizado com multa de R$ 360. Em caso de reincidência, a multa dobra.

Conhece alguma pessoa trans ou travesti que pode se beneficiar dessas informações? Compartilhe esse conteúdo!

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