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Sem teto da Avenida Sete fazem manifestação nesta sexta contra reintegração de posse

O ato vai acontecer 9 horas da manhã, saindo da frente da ocupação e marchando até a Praça da Piedade

Os sem-teto que ocupam o prédio da Embasa, na Avenida Sete, fazem nesta sexta-feira (15) uma manifestação contra a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça. O ato vai acontecer 9 horas da manhã, saindo da frente da ocupação e marchando até a Praça da Piedade. 

Cerca de 200 famílias ocupam o imóvel desde junho deste ano, ao qual batizaram de Carlos Marighella — o nome homenageia o ex-deputado federal e guerrilheiro baiano morto pela repressão da Ditadura Militar.

O espaço estava abandonado há 6 anos e, após a ocupação, a Embasa ganhou na Justiça a ordem que autoriza o despejo das famílias. “A Embasa iniciou o processo na Justiça visando, prioritariamente, preservar a integridade física e a vida das pessoas que estão ocupando o imóvel, já que há indicativos de haver instabilidade nas estruturas internas do prédio e, por isso, sua inadequação para ser habitado nestas condições”, diz a nota da empresa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou no início de junho deste ano a suspensão, por seis meses, de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. A decisão proíbe ações desse tipo em lotes que já estavam ocupados antes de março de 2020. No entanto, esta decisão do supremo não protege a ocupação da Avenida Sete

“Como a ocupação desde o início, já durante a pandemia, foi irregular, cabe ao proprietário a defesa da sua posse. Eles sabiam ser um terreno, embora estivesse em tese abandonado, com um proprietário. Uma evidência disso é que a defesa da posse foi quase imediata”, explica o advogado Saulo Daniel, ouvido pelo Metro1.

Na última manifestação dos integrantes da ocupação, na última segunda-feira (12), na frente da Governadoria, um dos integrantes foi detido e acusou a polícia de truculência. Victor Aicau foi levado levado para a 11º DT (Delegacia Territorial) de Tancredo Neves e, no mesmo dia, liberado.

Em nota, a assessoria do governo disse que, durante a invasão do prédio, os militantes agrediram com socos os policiais da Casa Militar do Governador e quebraram a porta da entrada principal do prédio. Citam ainda que um dos policiais ainda teve a roupa rasgada pelos agressores. 

Fonte: Portal Metro 1

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