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[SP] Aumento de tarifa de ônibus em Ribeirão Preto é suspenso pela Justiça

Decreto reajustaria o valor de R$ 4,20 para R$ 5 nesta terça-feira (15); cabe recurso

Foi deterinando a suspensão do reajuste da tarifa de ônnibus em Ribeirão Preto, a decisão foi tomada pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de RP.

A decisão é liminar (provisória) e cabe recurso, além disso, a definição atende a uma ação popular do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT e de Ricardo Augusto Machado da Silva, Jean Daniel Coraucci e Luis Antônio França, sendo foi publicada nesta segunda-feira (14).

De acordo com a magistrada, o aumento de tarifa pode prejudicar os passageiros, em especial, os de menor renda. Além disso, a juíza destacou que existem outras formas, não necessariamente por aumento de tarifa, pelas quais a prefeitura pode estabelecer o equilíbrio econômico dos contratos com as empresas de ônibus.

O aumento abrupto de cerca de R$ 1 real na nova tarifa denota prejuízo aos usuários do serviço de transporte e ao Município, já que assim como a concessionária toda a população, principalmente, a de baixo poder aquisitivo foi impactada pelos efeitos econômicos negativos da pandemia. As Concessionárias tem o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de seu contrato, porém, diante das regras da modicidade para o usuário, da previsão de fontes alternativas de receita, a Administração Pública não pode impor ao usuário do serviço aumento sem a inequívoca ponderação da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual com a modicidade.

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