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[SP] Projeto de Lei busca garantir o direito ao desembarque de ônibus fora do ponto durante a noite

Uma proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e beneficia mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o Projeto de Lei 3258/19, visa assegurar o direito do desembarque de ônibus fora do ponto no período noturno, entre 22h e 5h do dia seguinte.

Dessa forma, o texto já foi aprovado pelo Senado e tem o intuito de beneficiar as mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O objetivo é diminuir a exposição deste público a situações de violência ou de risco iminente.

A senadora Daniella Ribeiro divulgou uma nota a respeito “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”.

Também a alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio da PL, ao determinar para o Distrito Federal, estados e municípios estabeleçam medidas para aumentar a segurança dos passageiros no uso do transporte, seja ele na modalidade urbana, intermunicipal ou interestadual.

Em relação aos coletivos permitirem o desembarque fora do ponto à noite, o foco especial do projeto de lei são as mulheres, vítimas de crimes como feminicídio no trajeto entre o trabalho e sua moradia, segundo afirmou a deputada Rosana Valle.

Fonte: Diário do Transporte

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